Considere a seguinte situação hipotética. Evandro é acusado de prática de ...

Considere a seguinte situação hipotética. Evandro é acusado de prática de homicídio doloso simples contra a própria esposa. Nessa situação, recebida a denúncia pelo juiz competente, é cabível a ...

Q175490 • Direito Processual Penal • Temporária • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia

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Com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Evandro é acusado de prática de homicídio doloso simples contra a própria esposa. Nessa situação, recebida a denúncia pelo juiz competente, é cabível a decretação da prisão temporária de Evandro, com prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, haja vista tratar-se de crime hediondo.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Errado.

=Homicídio doloso simples não é crime hediondo. Logo, a prisão temporária para essa modalidade de crime tem o prazo de 5 dias, prorrogáveis por mais 5, em caso de extrema e comprovada necessidade (vide Lei da Prisão Temporária).

Quando recebida a denúncia, tem-se iniciada a fase judicial da persecução penal, na qual a prisão temporária não é cabível.

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Questões sobre Temporária

1

Q234294 • Direito Processual Penal • Temporária • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
A prisão temporária (Lei n.º 7.960/89) não poderá ser decretada no crime de
- a) tráfico de drogas.
- b) seqüestro ou cárcere privado.
- c) epidemia com resultado morte.
- d) genocídio.
- e) perigo de desastre ferroviário.
2

Q132757 • Direito Processual Penal • Temporária • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Direito
Incabível a prisão temporária em caso de
- a) roubo simples.
- b) quadrilha ou bando.
- c) homicídio simples.
- d) cárcere privado.
- e) furto qualificado.
3

Q201033 • Direito Processual Penal • Temporária • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
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No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.

Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q221184 • Direito Processual Penal • Temporária • FCC • PGE SP • Procurador
A prisão temporária decretada no curso de inquérito policial instaurado para investigar crime de epidemia com resultado morte, artigo 267, § 1º, do Código Penal, tem prazo limite de
- a) cinco dias prorrogáveis por mais cinco.
- b) dez dias prorrogáveis por mais dez.
- c) quinze dias prorrogáveis por mais quinze.
- d) vinte dias prorrogáveis por mais vinte.
- e) trinta dias prorrogáveis por mais trinta.
5

Q202666 • Direito Processual Penal • Temporária • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
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Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem o prazo de 5 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, exceto no caso dos crimes hediondos, em que o prazo é diferenciado.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q251746 • Direito Processual Penal • Temporária • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária
A prisão temporária
- a) será decretada mediante despacho, que prescinde de fundamentação em caso de comprovada a urgência da prisão.
- b) poderá ser decretada pelo delegado de polícia, pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
- c) poderá ser decretada pelo juiz, em qualquer fase do processo penal, se comprovada sua extrema necessidade.
- d) poderá ser decretada pelo juiz, sem a oitiva do Ministério Público, quando solicitada por representação da autoridade policial.
- e) poderá ser decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
7

Q140617 • Direito Processual Penal • Temporária • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário Execução de Mandados
A prisão temporária
- a) não possibilita a liberação do agente pela autoridade policial sem alvará de soltura expedido pelo juiz que a decretou, ainda que tenha terminado o prazo de sua duração.
- b) pode ser decretada pelo juiz de ofício, independentemente de representação da autoridade policial.
- c) só pode ser decretada no curso da ação penal, se houver prova da materialidade do delito e indícios veementes da autoria.
- d) é uma modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar da apuração de infração penal de natureza grave.
- e) pode ser prorrogada tantas vezes quantas forem necessárias, desde que seja imprescindível para a investigação do delito.
8

Q180502 • Direito Processual Penal • Temporária • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil TO • Delegado de Polícia
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De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de
81 a 91.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma autoridade policial representou pela prisão temporária de um indiciado, tendo o juiz decretado a medida pelo prazo de cinco dias. Findo o prazo para a custódia, a autoridade policial, de ofício, deliberou por manter o indiciado por mais dois dias sob custódia, prazo necessário para a conclusão das investigações.

Nessa situação, não ocorreu constrangimento ilegal, pois a prisão poderia ser prorrogada por mais cinco dias.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q177948 • Direito Processual Penal • Temporária • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil TO • Delegado de Polícia
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De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de
81 a 91.

Considere que uma autoridade policial de determinado município represente em juízo pela prisão temporária de um cidadão, indiciado pela prática de crime de roubo qualificado pela morte da vítima. Nessa situação, levando em conta a natureza do delito, o prazo da custódia temporária será de cinco dias, o qual poderá, ainda, ser prorrogado por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q139049 • Direito Processual Penal • Temporária • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
A prisão temporária requerida em inquérito policial que apura crime de tortura, pode ser decretada por até
- a) cinco dias, prorrogáveis por igual período.
- b) dez dias, prorrogáveis por igual período.
- c) quinze dias, vedada a prorrogação.
- d) trinta dias, vedada a prorrogação.
- e) trinta dias, prorrogáveis por igual período.

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