Questões Direitos Difusos e Coletivos

A respeito do processo civil coletivo, julgue o item abaixo à luz da jurisprudência...

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1Q175518 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo civil coletivo, julgue o item abaixo à luz da jurisprudência do STJ.

Na ação de caráter coletivo ajuizada por entidade associativa em defesa dos interesses de seus associados, apenas os substituídos que, na data da propositura da ação, tenham domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator da sentença civil serão abrangidos pelos efeitos da referida sentença

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