Sobre o procedimento do Júri, é incorreto afirmar que: A) O interrogatório do réu é o último ato da instrução probatória, o que confirma o seu perfl de meio de defesa. B) Os peritos prestarão esclarecimentos em juízo desde que haja prévio requerimento e deferimento pelo juiz. C) A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de partcipação, devendo o juiz declarar o dispositvo legal em que julgar incurso o acusado, todavia não é o momento de especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena, sob pena de nulidade da sentença se o fizer por violação do direito de defesa do acusado. D) Caberá recurso de Apelação contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária. E) A Defensoria Pública será intimada para o novo julgamento toda vez que o julgamento pelo Tribunal do Júri for adiado e não houver escusa legítma do defensor do réu que deixou de comparecer para defendê-lo.

C) A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de partcipação, devendo o juiz declarar o dispositvo legal em que julgar incurso o acusado, todavia não é o momento de especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena, sob pena de nulidade da sentença se o fizer por violação do direito de defesa do acusado.

Questões Direito Processual Penal Tribunal do Juri

Sobre o procedimento do Júri, é incorreto afirmar que:

Responda: Sobre o procedimento do Júri, é incorreto afirmar que:

1Q175524 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Sobre o procedimento do Júri, é incorreto afirmar que:

✂️ a) O interrogatório do réu é o último ato da instrução probatória, o que confirma o seu perfl de meio de defesa.
✂️ b) Os peritos prestarão esclarecimentos em juízo desde que haja prévio requerimento e deferimento pelo juiz.
✂️ c) A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de partcipação, devendo o juiz declarar o dispositvo legal em que julgar incurso o acusado, todavia não é o momento de especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena, sob pena de nulidade da sentença se o fizer por violação do direito de defesa do acusado.
✂️ d) Caberá recurso de Apelação contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária.
✂️ e) A Defensoria Pública será intimada para o novo julgamento toda vez que o julgamento pelo Tribunal do Júri for adiado e não houver escusa legítma do defensor do réu que deixou de comparecer para defendê-lo.