A respeito dos serviços públicos e da organização da administração pública, assinale a opção correta. A) A desconcentração e a descentralização administrativas constituem institutos jurídicos idênticos. B) Para a criação de entidades da administração pública indireta, excetuada a de subsidiárias de sociedade de economia mista e de empresas públicas, é necessária a edição de lei específica. C) A prestação de serviços públicos deve ser realizada diretamente pelo Estado ou por entes privados sob o regime de concessão, permissão ou autorização, caso em que é inexigível licitação. D) A CF passou a prever, após a reforma administrativa do Estado promovida pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, a gestão associada na prestação de serviços públicos mediante convênios de cooperação e consórcios públicos. E) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, incluídas as que prestam serviços públicos, é subjetiva, isto é, depende da ocorrência de culpa ou dolo.

D) A CF passou a prever, após a reforma administrativa do Estado promovida pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, a gestão associada na prestação de serviços públicos mediante convênios de cooperação e consórcios públicos.

Questões Direito Administrativo Organização da administração pública

A respeito dos serviços públicos e da organização da administração pública, assinal...

Responda: A respeito dos serviços públicos e da organização da administração pública, assinale a opção correta.

1Q175554 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

A respeito dos serviços públicos e da organização da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) A desconcentração e a descentralização administrativas constituem institutos jurídicos idênticos.
✂️ b) Para a criação de entidades da administração pública indireta, excetuada a de subsidiárias de sociedade de economia mista e de empresas públicas, é necessária a edição de lei específica.
✂️ c) A prestação de serviços públicos deve ser realizada diretamente pelo Estado ou por entes privados sob o regime de concessão, permissão ou autorização, caso em que é inexigível licitação.
✂️ d) A CF passou a prever, após a reforma administrativa do Estado promovida pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, a gestão associada na prestação de serviços públicos mediante convênios de cooperação e consórcios públicos.
✂️ e) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, incluídas as que prestam serviços públicos, é subjetiva, isto é, depende da ocorrência de culpa ou dolo.