Julgue o  próximo  item, a respeito das prisões e da libe...

Julgue o  próximo  item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.Para serem mantidas, as prisões provisórias dependem, em re...


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Julgue o  próximo  item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.

Para serem mantidas, as prisões provisórias dependem, em regra, de imediata apresentação do preso à autoridade judiciária militar competente para que esta delibere acerca da custódia, em particular no que se refere à necessidade, utilidade e manutenção desta e à integridade física e mental do aprisionado, medida comumente denominada pela moderna doutrina processual de audiência de custódia, prevista de forma expressa no CPPM.
Analisando...
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