Recentemente, o processo de ratificação da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, após quarenta anos de sua firma, foi concluído pelo Brasil A) de forma isenta de reservas, pois o tratado dos tratados não contempla salvaguardas. B) com salvaguardas. C) de forma isenta de reservas, embora o tratado dos tratados contemple a apresentação de salvaguardas. D) com salvaguarda referente ao descumprimento de tratados mediante a alegação de razões de direito interno. E) com salvaguarda referente a normas imperativas de direito internacional.

Recentemente, o processo de ratificação da Convenção de Viena sobre Direito dos Trat...

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