Q175579 | Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta: a) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é órgão jurisdicional destnado a resolver os casos de desrespeito aos direitos humanos levados a efeito pelos Estados membros da OEA que ratifcaram a Convenção Americana. b) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por 09 juízes provenientes dos Estados-membros da OEA, escolhidos dentre juristas de alto renome, que gozam das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutbilidade dos vencimentos. c) A Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência consultiva e contenciosa. d) Os particulares e as instituições privadas estão impedidos de ingressar diretamente na Corte. e) As sentenças proferidas pela Corte Interamericana são defnitivas e inapeláveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro