Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitu...

Questão de Direito Agrário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE TO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q175586•
Direito Agrário•
Usucapião especial rural•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,

o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural ou urbano, desde que tenha a posse da área objeto da usucapião por cinco anos ininterruptos.

o usucapiente deve ter o animus domini bem como moradia na área objeto da usucapião.

a área objeto da usucapião deve estar cultivada, sem necessidade de animus domini do usucapiente.

o imóvel objeto da usucapião constitucional rural pode ser um imóvel público.

o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural, e a área objeto da usucapião não pode ser superior a cinquenta hectares.

Questões Relacionadas

Q175119•
Direito Agrário•
Usucapião especial rural•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.

Deve-se adotar, na ação de usucapião especial, o procedimento comum ordinário, sendo o MP obrigado a intervir em todos os atos.

A usucapião especial pode ser invocada como matéria de defesa, mas, nesse caso, a sentença não vale como título para a transcrição no registro de imóveis.

À luz da CF, para que alguém adquira um bem em razão da usucapião constitucional rural, a área de terra em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares.

Para a aquisição de imóveis rurais pela usucapião, é necessário apresentar o justo título, documento hábil que garanta e comprove o direito.

Segundo a legislação em vigor, as terras habitadas por silvícolas também podem ser objeto de usucapião especial.

Q227209•
Direito Agrário•
Usucapião especial rural•
UFPA•
PGE PA•
Procurador

Analise as proposições a seguir:

I - Não podem ser objeto de desapropriação por utilidade pública terrenos que se destinam a ser cedidos pelo expropriante a pessoa jurídica de direito privado, que se proponha a realizar a implantação de distrito industrial e posterior venda dos lotes industriais.
II - Na ação de usucapião agrário o rito a ser observado é o sumário, assegurada a sua preferência sobre qualquer outro.
III - Os terrenos de marinha podem ser objeto de aforamento ou ocupação, mas não de arrendamento.
IV - Dentre os fins que podem justificar a desapropriação por interesse social encontra-se o de incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

todas as proposições estão corretas

apenas uma das proposições está correta

apenas duas proposições estão corretas

apenas três proposições estão corretas

todas as proposições estão incorretas

Q173786•
Direito Agrário•
Usucapião especial rural•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Para a configuração da propriedade nos termos da usucapião rural prevista na CF, exige-se que o possuidor seja pessoa física sem titularidade de outra propriedade, que exerça, pessoalmente ou por meio de terceiros contratados, atividade agrária diuturna sobre a terra, com animus domini, em área de, no máximo, vinte e cinco hectares, sem oposição nem interrupção de, no mínimo, dez anos, tendo moradia efetiva na propriedade.

Certo

Errado

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