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Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,

Q175586 • Direito Agrário • Usucapião especial rural • CESPE CEBRASPE • DPE TO • Defensor Público

Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,

a) o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural ou urbano, desde que tenha a posse da área objeto da usucapião por cinco anos ininterruptos.
b) o usucapiente deve ter o animus domini bem como moradia na área objeto da usucapião.
c) a área objeto da usucapião deve estar cultivada, sem necessidade de animus domini do usucapiente.
d) o imóvel objeto da usucapião constitucional rural pode ser um imóvel público.
e) o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural, e a área objeto da usucapião não pode ser superior a cinquenta hectares.

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Questões sobre Usucapião especial rural

1

Q227209 • Direito Agrário • Usucapião especial rural • UFPA • PGE PA • Procurador
Analise as proposições a seguir:

I - Não podem ser objeto de desapropriação por utilidade pública terrenos que se destinam a ser cedidos pelo expropriante a pessoa jurídica de direito privado, que se proponha a realizar a implantação de distrito industrial e posterior venda dos lotes industriais.
II - Na ação de usucapião agrário o rito a ser observado é o sumário, assegurada a sua preferência sobre qualquer outro.
III - Os terrenos de marinha podem ser objeto de aforamento ou ocupação, mas não de arrendamento.
IV - Dentre os fins que podem justificar a desapropriação por interesse social encontra-se o de incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
- a) todas as proposições estão corretas
- b) apenas uma das proposições está correta
- c) apenas duas proposições estão corretas
- d) apenas três proposições estão corretas
- e) todas as proposições estão incorretas
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2

Q220873 • Direito Agrário • Usucapião especial rural • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
Sobre a usucapião especial rural prevista no artigo 191 da Constituição Federal, é correto afirmar: .
- a) É modo derivado de aquisição da propriedade rural.
- b) É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.
- c) É modo derivado de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.
- d) É modo originário de aquisição da propriedade ru-ral não superior a 50 hectares, bastando transcur-so de lapso temporal ininterruptos de 5 anos sem oposição.
- e) É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando o exercício de posse ininterrupta e sem oposição por 5 anos, tornando a área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia e não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano.
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3

Q175119 • Direito Agrário • Usucapião especial rural • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público
Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.
- a) Deve-se adotar, na ação de usucapião especial, o procedimento comum ordinário, sendo o MP obrigado a intervir em todos os atos.
- b) A usucapião especial pode ser invocada como matéria de defesa, mas, nesse caso, a sentença não vale como título para a transcrição no registro de imóveis.
- c) À luz da CF, para que alguém adquira um bem em razão da usucapião constitucional rural, a área de terra em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares.
- d) Para a aquisição de imóveis rurais pela usucapião, é necessário apresentar o justo título, documento hábil que garanta e comprove o direito.
- e) Segundo a legislação em vigor, as terras habitadas por silvícolas também podem ser objeto de usucapião especial.
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4

Q173786 • Direito Agrário • Usucapião especial rural • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil BA • Delegado de Polícia
📖 Texto associado ▼

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Para a configuração da propriedade nos termos da usucapião rural prevista na CF, exige-se que o possuidor seja pessoa física sem titularidade de outra propriedade, que exerça, pessoalmente ou por meio de terceiros contratados, atividade agrária diuturna sobre a terra, com animus domini, em área de, no máximo, vinte e cinco hectares, sem oposição nem interrupção de, no mínimo, dez anos, tendo moradia efetiva na propriedade.
- a) Certo
- b) Errado
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