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Considere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma faze...
Responda: Considere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma fazenda de seu adversário político, como forma de retaliação. Nesse caso, fica configurado o desvio de finalidade ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando o prefeito determina a desapropriação de uma fazenda apenas para prejudicar um adversário político, ele está usando o ato administrativo para um fim diverso daquele previsto em lei, que seria o interesse público. Isso caracteriza o desvio de finalidade, que ocorre quando o agente público pratica o ato com objetivo diverso do que a norma permite. Portanto, a afirmativa está correta.
Quando o prefeito determina a desapropriação de uma fazenda apenas para prejudicar um adversário político, ele está usando o ato administrativo para um fim diverso daquele previsto em lei, que seria o interesse público. Isso caracteriza o desvio de finalidade, que ocorre quando o agente público pratica o ato com objetivo diverso do que a norma permite. Portanto, a afirmativa está correta.
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