Marcos de Castro
EQUIPE
09/11/2025 • 15:57
Gabarito: a)
Quando o prefeito determina a desapropriação de uma fazenda apenas para prejudicar um adversário político, ele está usando o ato administrativo para um fim diverso daquele previsto em lei, que seria o interesse público. Isso caracteriza o desvio de finalidade, que ocorre quando o agente público pratica o ato com objetivo diverso do que a norma permite. Portanto, a afirmativa está correta.
Quando o prefeito determina a desapropriação de uma fazenda apenas para prejudicar um adversário político, ele está usando o ato administrativo para um fim diverso daquele previsto em lei, que seria o interesse público. Isso caracteriza o desvio de finalidade, que ocorre quando o agente público pratica o ato com objetivo diverso do que a norma permite. Portanto, a afirmativa está correta.