Marque a opção CORRETA quanto às ações constitucionais: A) O servidor público ou o empregado vinculado ao INSS, na hipótese da negativa de pedido de certidão de contagem de tempo de contribuição, pode valer-se do habeas data . B) O habeas data pode ser impetrado contra o Serviço de Proteção ao Crédito pelo interessado em obter informações sobre registros pessoais. C) A impetração do habeas data independe da negativa de fornecimento de informações pelo órgão ou entidade responsável pelo cadastro. D) O mandado de segurança pode substituir o habeas data , em alguns casos, segundo conveniência do interessado. E) A ação popular pode ser intentada por menor de 16 (dezesseis) anos, assistido por seu representante legal.

B) O habeas data pode ser impetrado contra o Serviço de Proteção ao Crédito pelo interessado em obter informações sobre registros pessoais.

Marque a opção CORRETA quanto às ações constitucionais:

Marque a opção CORRETA quanto às ações constitucionais:

✂️ a) O servidor público ou o empregado vinculado ao INSS, na hipótese da negativa de pedido de certidão de contagem de tempo de contribuição, pode valer-se do habeas data.
✂️ b) O habeas data pode ser impetrado contra o Serviço de Proteção ao Crédito pelo interessado em obter informações sobre registros pessoais.
✂️ c) A impetração do habeas data independe da negativa de fornecimento de informações pelo órgão ou entidade responsável pelo cadastro.
✂️ d) O mandado de segurança pode substituir o habeas data, em alguns casos, segundo conveniência do interessado.
✂️ e) A ação popular pode ser intentada por menor de 16 (dezesseis) anos, assistido por seu representante legal.