A autoridade pública competente promoveu, indevidamente, determinado servidor, praticando, assim, um ato nulo. É correto afirmar, neste caso, que a Administração Pública: A) Pode revogar o ato, considerando que ato nulo não produz efeitos válidos. B) Depende de provocação para declarar a nulidade do ato. C) Deve instaurar processo administrativo, dando ao servidor direito de ampla defesa e observância do princípio do contraditório para anular. D) Neste caso, pode adotar o princípio da verdade sabida. E) Pode anular o ato em qualquer momento, observada a prescrição vintenária.

C) Deve instaurar processo administrativo, dando ao servidor direito de ampla defesa e observância do princípio do contraditório para anular.

A autoridade pública competente promoveu, indevidamente, determinado servidor, prati...