Considerando a organização da educação básica, nos níveis fundamental e mé...

a) A carga horária mínima anual é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais quando houver

b) Poderão organizar-se classes, ou turmas com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

c) Na verificação do rendimento escolar, a avaliação será contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos.

d) A classificação poderá ocorrer apenas nos anos escolares o primeiro segmento do ensino fundamental

e) Possibilidade de avanço apenas nas séries iniciais do ensino fundamental