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Estão sujeitos(as) a registro no Cartório de Registro de Imóveis

Estão sujeitos(as) a registro no Cartório de Registro de Imóveis

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Q175696 • Direito Agrário • Princípios do Direito Agrário • FCC • DPE MA • Defensor Público

Estão sujeitos(as) a registro no Cartório de Registro de Imóveis

a) os contratos de parceria rural.
b) os contratos de penhor rural.
c) as cédulas de crédito imobiliário.
d) as áreas de reserva legal.
e) os decretos de desapropriação para fins de reforma agrária.

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Questões sobre Princípios do Direito Agrário

1

Q237911 • Direito Agrário • Princípios do Direito Agrário • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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Julgue os itens subseqüentes, acerca dos elementos fundamentais
do direito agrário.

O direito agrário se especializa como disciplina jurídica, tendo como conceito central a noção de função social da propriedade, diferenciando-se do direito civil na medida em que não concebe a propriedade da terra apenas como objeto de disposição e gozo, mas principalmente como instrumento da atividade agrária.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q174419 • Direito Agrário • Princípios do Direito Agrário • FCC • DPE MA • Defensor Público
NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural
- a) seu uso em conformidade com o Plano Diretor do Município.
- b) a exploração que garanta o bem-estar dos proprietários.
- c) seu aproveitamento racional e adequado.
- d) a preservação do meio ambiente.
- e) a observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
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