Questões Direito Penal Militar Penas

A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente a...

Responda: A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.

Q175716 | Direito Penal Militar, Penas, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

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Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.
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