O Direito Internacional dos Direitos Humanos resultou de um processo histórico d...

Questão de Direitos Humanos da banca PC MG aplicada no concurso Polícia Civil MG (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q175731•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
PC MG•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

O Direito Internacional dos Direitos Humanos resultou de um processo histórico de gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento da proteção internacional dos direitos humanos. É um direito de proteção dotado de especificidade própria.

Com relação a esse processo histórico, assinale a afirmativa INCORRETA.

A aceitação universal da tese da indivisibilidade dos direitos humanos eliminou a disparidade entre os métodos de implementação internacional dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais, deixando de ser negligenciados estes últimos.

A gradual passagem da fase legislativa de elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de direitos humanos, à fase de implementação de tais instrumentos, pode ser considerada como resultado da primeira Conferência Mundial de Direitos Humanos, ocorrida em Teerã no ano de 1968.

Uma das grandes conquistas da proteção internacional dos direitos humanos é, sem dúvida, o acesso dos indivíduos às instâncias internacionais de proteção e o reconhecimento de sua capacidade processual internacional em casos de violações dos direitos humanos.

Graças aos esforços dos órgãos internacionais de supervisão nos planos global e regional, logrou-se salvar muitas vidas, reparar muitos danos denunciados e comprovados, bem como adotar programas educativos e outras medidas positivas por parte dos governos.

Questões Relacionadas

Q179224•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

1891.

1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.

1824.

1934.

Q172634•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos humanos e seus marcos fundamentais, assinale a opção correta.

Os direitos fundamentais surgem todos de uma vez, não se originam de processo histórico paulatino.

Não há uma correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.

As gerações de direitos humanos mais recentes substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas.

A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional.

A ONU é o órgão responsável pela UDHR e pela Declaração Americana de Direitos.

Q177217•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Quando se fala em Direitos Humanos, considerando sua historiciedade, é correto dizer que

somente passam a existir com as Declarações de Direitos elaboradas a partir da Revolução Gloriosa Inglesa de 1688.

foram estabelecidos, pela primeira vez, por meio da Carta Magna de 1215, que é a expressão maior da proteção dos Direitos do Homem em âmbito universal.

a concepção contemporânea de Direitos Humanos foi introduzida, em 1789, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa.

a internacionalização dos Direitos Humanos surge a partir do Pós-Guerra, como resposta às atrocidades cometidas durante o nazismo.

Q179422•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

A concepção contemporânea dos direitos humanos surgiu com o término da Primeira Grande Guerra Mundial.

Certo

Errado

Q173081•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

As três gerações de direitos humanos demonstram que visões de mundo diferentes refletem-se nas normas jurídicas voltadas à proteção da pessoa.

Certo

Errado

Q175946•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
PC MG•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Encontramos na doutrina dos Direitos Humanos a afirmação de que, para compreender a evolução dos direitos individuais no contexto da evolução constitucional, é preciso retomar alguns aspectos da evolução dos tipos de Estado.

Analise as seguintes afirmativas e assinale a que NÃO corrobora o enunciado acima.

A primeira fase do Estado Liberal caracteriza-se pela vitória da proposta econômica liberal, aparecendo teoricamente os direitos individuais como grupo de direitos que se fundamentam na propriedade privada, principalmente na propriedade privada dos meios de produção.

As mudanças sociais ocorridas no início do século XX visavam armar os indivíduos de meios de resistência contra o Estado. Desse modo, a proteção dos direitos e liberdades fundamentais torna-se o núcleo essencial do sistema político da democracia constitucional.

As constituições socialistas consagraram uma economia socialista, garantindo a propriedade coletiva e estatal e abolindo a propriedade privada dos meios de produção, dando uma clara ênfase aos direitos econômicos e sociais e uma proposital limitação aos direitos individuais.

A implementação efetiva dos direitos sociais e econômicos em boa parte da Europa Ocidental no pós-guerra, como saúde e educação públicas, trouxe consigo o germe da nova fase democrática do Estado Social e da superação da visão liberal dos grupos de direitos fundamentais.

Q177858•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.

O expresso reconhecimento do princípio da universalidade dos direitos humanos pela Declaração de Viena de 1993 pôs termo ao debate sobre o multiculturalismo e o relativismo cultural.

O Bill of Rights, de 1689, foi a primeira carta de direitos de que se tem notícia na história.

A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são marcos da afirmação dos direitos humanos de segunda geração.

Após a Segunda Guerra Mundial, para que os direitos dos trabalhadores enumerados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 fossem garantidos no plano internacional, criou-se a Organização Internacional do Trabalho.

Não há referência, na Declaração de Viena de 1993, ao princípio da indivisibilidade dos direitos humanos.

Q179613•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

A hermenêutica diatópica constitui proposta de superação do debate sobre universalismo e relativismo cultural.

Certo

Errado

Q175814•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Acerca da afirmação histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A Magna Carta, de 1215, instituiu a separação dos poderes ao declarar que o funcionamento do parlamento, um órgão que visa defender os súditos perante o rei, não pode estar sujeito ao arbítrio deste.

Os sistemas das minorias e de mandatos, criados no âmbito das Nações Unidas, garantiam que os habitantes pertencentes às minorias de determinados países europeus enviassem petições ao Comitê de Minorias.

A Declaração de Filadélfia é considerada a primeira carta política a atribuir aos direitos trabalhistas o estatuto de direito fundamental, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos.

A importância histórica do habeas corpus, de 1679, consiste no fato de que essa garantia judicial, instituída na Inglaterra para proteger a liberdade de locomoção, serviu de modelo para a criação de outras formas de proteção das liberdades fundamentais, como o juicio de amparo, na América Latina.

A Constituição de Weimar foi o primeiro documento a afirmar os princípios democráticos na história política moderna.

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Q179224•
Direitos Humanos•
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VUNESP•
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A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

1891.

1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.

1824.

1934.

Q172634•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos humanos e seus marcos fundamentais, assinale a opção correta.

Os direitos fundamentais surgem todos de uma vez, não se originam de processo histórico paulatino.

Não há uma correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.

As gerações de direitos humanos mais recentes substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas.

A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional.

A ONU é o órgão responsável pela UDHR e pela Declaração Americana de Direitos.

Q177217•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Quando se fala em Direitos Humanos, considerando sua historiciedade, é correto dizer que

somente passam a existir com as Declarações de Direitos elaboradas a partir da Revolução Gloriosa Inglesa de 1688.

foram estabelecidos, pela primeira vez, por meio da Carta Magna de 1215, que é a expressão maior da proteção dos Direitos do Homem em âmbito universal.

a concepção contemporânea de Direitos Humanos foi introduzida, em 1789, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa.

a internacionalização dos Direitos Humanos surge a partir do Pós-Guerra, como resposta às atrocidades cometidas durante o nazismo.

Q179422•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

A concepção contemporânea dos direitos humanos surgiu com o término da Primeira Grande Guerra Mundial.

Certo

Errado

Q173081•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

As três gerações de direitos humanos demonstram que visões de mundo diferentes refletem-se nas normas jurídicas voltadas à proteção da pessoa.

Certo

Errado

Q175946•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
PC MG•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Q177858•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.

O expresso reconhecimento do princípio da universalidade dos direitos humanos pela Declaração de Viena de 1993 pôs termo ao debate sobre o multiculturalismo e o relativismo cultural.

O Bill of Rights, de 1689, foi a primeira carta de direitos de que se tem notícia na história.

A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são marcos da afirmação dos direitos humanos de segunda geração.

Não há referência, na Declaração de Viena de 1993, ao princípio da indivisibilidade dos direitos humanos.

Q179613•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

A hermenêutica diatópica constitui proposta de superação do debate sobre universalismo e relativismo cultural.

Certo

Errado

Q175814•
Direitos Humanos•
Historiciedade dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Acerca da afirmação histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A Constituição de Weimar foi o primeiro documento a afirmar os princípios democráticos na história política moderna.

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Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia