Questões Direito Administrativo Poderes da Administração

Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competênc...

Responda: Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepci...


1Q175820 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

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Acerca dos poderes administrativos, julgue o seguinte item.

Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A avocação é justamente a possibilidade de um órgão hierarquicamente superior chamar para si a competência que foi atribuída a um órgão inferior. Isso acontece em caráter temporário e deve ser usado com moderação, ou seja, só em situações excepcionais e quando houver motivos relevantes e justificados. Então, a afirmativa está correta.
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