Consoante prevê a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, a observância do plano anual de atuação, aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado após a realização de conferências regionais e estadual com ampla participação popular, constitui A) prerrogativa dos membros da Defensoria Pública. B) faculdade dos membros da Defensoria Pública,sujeita à análise da conveniência e oportunidade. C) atribuição institucional da Defensoria Pública. D) princípio institucional da Defensoria Pública. E) dever dos membros da Defensoria Pública.

E) dever dos membros da Defensoria Pública.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Consoante prevê a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, a obse...

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1Q175824 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE SP, FCC

Consoante prevê a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, a observância do plano anual de atuação, aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado após a realização de conferências regionais e estadual com ampla participação popular, constitui

✂️ a) prerrogativa dos membros da Defensoria Pública.
✂️ b) faculdade dos membros da Defensoria Pública,sujeita à análise da conveniência e oportunidade.
✂️ c) atribuição institucional da Defensoria Pública.
✂️ d) princípio institucional da Defensoria Pública.
✂️ e) dever dos membros da Defensoria Pública.