1Q175833 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE SP, FCCDe acordo com a legislação vigente, são reflexos da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado a possibilidade de ✂️ a) compor os seus órgãos de administração superior e de atuação, definindo a respectiva retribuição pecuniária. ✂️ b) elaboração da própria proposta orçamentária, encaminhando- a ao Poder Legislativo Estadual. ✂️ c) abrir concursos públicos, prover seus cargos e elaborar suas folhas de pagamento. ✂️ d) abrir concursos públicos e ampliar seus cargos. ✂️ e) praticar atos próprios de gestão, submetendo-os à fiscalização do Tribunal de Contas da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro