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O tráfico de pessoas como modalidade de crime organizado internacional limita-se à e...

Responda: O tráfico de pessoas como modalidade de crime organizado internacional limita-se à exploração de mão de obra escrava.


Q175835 | Direito Internacional, Direitos Humanos, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de
escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje
proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito
internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.

O tráfico de pessoas como modalidade de crime organizado internacional limita-se à exploração de mão de obra escrava.

Usuário
Por Maurício Schulz Barbosa em 31/07/2024 11:34:55
A exploração de MO escrava não é a única modalidade de crime organizado de tráfico de pessoas tipificado por diversos tratados internacionais. Eles abrangem também tráfico de órgãos, exploração sexual de mulheres e crianças, casamentos forçados, etc.
O gabarito da questão a meu ver é 'E'.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 13/07/2025 11:12:05🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

O tráfico de pessoas, conforme definido por diversos instrumentos de direito internacional, não se limita apenas à exploração de mão de obra escrava. De acordo com o Protocolo de Palermo, que é um dos principais documentos internacionais sobre o tema e complementa a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o tráfico de pessoas inclui não apenas a exploração da mão de obra, mas também a exploração sexual, a servidão por dívidas, a remoção de órgãos, entre outras formas de exploração. Portanto, a afirmação de que o tráfico de pessoas como modalidade de crime organizado internacional se limita à exploração de mão de obra escrava é incorreta.
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