José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de crime de peculato. Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei, A) impetrar Habeas Corpus. B) utilizar-se do Recurso em Sentido Estrito. C) apresentar embargos, nos termos do art. 130, I, CPP, alegando que não se trata de proventos da infração. D) embargar o sequestro e impetrar mandado de segurança perante o juízo que ordenou o sequestro. E) apresentar recurso de apelaçao, bem como impetrar mandado de segurança a instância superior, visando a obtenção de efeito suspensivo à apelação.

E) apresentar recurso de apelaçao, bem como impetrar mandado de segurança a instância superior, visando a obtenção de efeito suspensivo à apelação.

Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, ...

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1Q175837 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de crime de peculato.
Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,

✂️ a) impetrar Habeas Corpus.
✂️ b) utilizar-se do Recurso em Sentido Estrito.
✂️ c) apresentar embargos, nos termos do art. 130, I, CPP, alegando que não se trata de proventos da infração.
✂️ d) embargar o sequestro e impetrar mandado de segurança perante o juízo que ordenou o sequestro.
✂️ e) apresentar recurso de apelaçao, bem como impetrar mandado de segurança a instância superior, visando a obtenção de efeito suspensivo à apelação.