1Q175861 | Direito Tributário, Defensor Público, DPE MG, FUMARCMarque a opção VERDADEIRA: ✂️ a) A taxa e o preço público são espécies do gênero tributo. ✂️ b) O valor da anuidade recolhida à Ordem dos Advogados do Brasil ou aos Conselhos de Medicina tem a natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico (cid. ✂️ c) Para a criação de novos impostos não previstos no texto constitucional, a União, os Estados e o Distrito Federal devem editar leis complementares. ✂️ d) As contribuições de seguridade social têm natureza jurídica de tributo. ✂️ e) A imunidade se aplica aos impostos, taxas e contribuições de melhoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro