De acordo com a Lei nº 11.445/07, NÃO está compreendida no conceito de saneament...

Questão de Direitos Difusos e Coletivos da banca FCC aplicada no concurso DPE MA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q175884•
Direitos Difusos e Coletivos•
Políticas Públicas•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

De acordo com a Lei nº 11.445/07, NÃO está compreendida no conceito de saneamento básico a atividade de