A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de direitos humanos exige a

Responda: A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de direitos humanos exige a

✂️ a) ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
✂️ b) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo, sua ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
✂️ c) ratificação pelo presidente da República.
✂️ d) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo e sua ratificação pelo presidente da República.
✂️ e) aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo presidente da República.