É correto afirmar que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que: A) a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade; B) excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato; C) a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente; D) houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente; E) houver antecedentes da pessoa jurídica quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, independentemente da prática de nova infração.

A) a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade;

Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

É correto afirmar que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos...

Responda: É correto afirmar que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

1Q175917 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

É correto afirmar que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

✂️ a) a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade;
✂️ b) excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato;
✂️ c) a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente;
✂️ d) houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;
✂️ e) houver antecedentes da pessoa jurídica quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, independentemente da prática de nova infração.