Em determinada ação judicial, na qual atuava um defensor público represen...

Em determinada ação judicial, na qual atuava um defensor público representando um assistido como autor, que postulava o fornecimento de medicamentos em face do Município, sobreveio decisão do P...

Q175958 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • VUNESP • DPE MS • Defensor Público

Em determinada ação judicial, na qual atuava um defensor público representando um assistido como autor, que postulava o fornecimento de medicamentos em face do Município, sobreveio decisão do Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul que julgou procedente o pleito, mas deixou de condenar o réu no pagamento de honorários advocatícios sobre o fundamento de que a parte vencedora foi assistida pela Defensoria Pública. Nessa situação, pode-se afirmar que a referida decisão

a) está de acordo com a lei, uma vez que a parte assistida pela Defensoria não teve gastos com advogado e, portanto, não tem direito ao ressarcimento de honorários.
b) é equivocada, pois são devidos honorários advocatícios neste caso e estes devem ser carreados ao Estado que, oportunamente, fará o rateio da verba honorária acumulada, mensalmente, aos defensores públicos do Estado.
c) foi proferida em violação aos direitos da Defensoria, uma vez que a parte vencida deve arcar com os honorários da parte vencedora assistida pela Defensoria, que será, oportunamente, destinada ao FUNADEP.
d) foi proferida em sintonia com a legislação aplicável à espécie, posto que, nesse caso, a parte vencida é um ente federativo e, portanto, em virtude do instituto processual da confusão, não cabe à Defensoria Pública exigir honorários do poder público.

Analisando...

Questões de Princípios Normas e Atribuições Institucionais

1

Q705935 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
O bom desempenho do trabalho do recenseador está associado ao domínio dos conceitos e dos procedimentos que serão utilizados no Censo, entretanto caso venha a encontrar alguma dificuldade, o recenseador deverá se reportar ao:
- a)
  Agente Censitário Municipal.
- b)
  Coordenador do Censo.
- c)
  Agente Comunitário.
- d)
  Agente Censitário Supervisor.
- e) Coordenador Censitário de Subárea.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q705773 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
O morador é a pessoa que, na data de referência, residia habitualmente no domicílio. Assim, é considerado morador o indivíduo que permanece na condição de morador mesmo que esteja ausente do domicílio (a sua residência habitual) por um período que não ultrapasse a:
- a)
  3 meses.
- b)
  1 ano.
- c)
  8 meses.
- d)
  2 anos.
- e) 6 meses.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q704723 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
NÃO é considerado como componente do endereço:
- a)
  quadra.
- b)
  complemento.
- c)
  coordenadas geográficas.
- d)
  número.
- e) Logradouro.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q701092 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • COPEVE UFAL • UFAL • Assistente em Administração • 2019
Segundo o Regimento Geral da Ufal, a qual órgão compete apreciar e deliberar sobre os recursos interpostos contra decisão Conselhos das Unidades Acadêmicas?
- a) CONSUNI
- b) Câmara Acadêmica
- c) Câmara Administrativa
- d) Reitor
- e) Pro-Reitoria de Graduação – PROGRAD.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q700877 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
Qual a importância do Manual do Recenseador?
- a)
  Porque é fundamental para a localização do Recenseador em campo e para o trabalho de coleta.
- b)
  Pois exibe o Mapa do setor por meio de uma imagem, obtida por satélites, da área do setor e das áreas que o rodeiam.
- c)
  Porque é usado como recurso instrucional durante seu treinamento, além de fonte de consulta para o seu trabalho de coleta de dados.
- d)
  Para registro e armazenamento das informações coletadas em campo.
- e) Porque é a principal ferramenta de trabalho no cotidiano do Recenseador.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q700814 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • COPEVE UFAL • UFAL • Assistente em Administração • 2019
Com relação ao regime disciplinar discente instituído no Regimento Geral da UFAL, assinale a alternativa correta:
- a) Se o processo de disciplinar for passível de advertência, repreensão e suspensão de até 30 dias, a primeira instância ocorre no âmbito da Unidade Acadêmica ao qual o discente é vinculado
- b) É processado no âmbito da unidade acadêmica apenas os processos disciplinares discentes que possam resultar em advertência e repreensão, sendo a primeira feita verbalmente e em âmbito particular e a segunda, lida perante o Conselho da Unidade Acadêmica
- c) Se o processo de disciplinar for passível de suspensão e exclusão, será composta comissão de 03 (três) membros, designada pela Unidade Acadêmica com recurso para o Conselho da Unidade
- d) A suspensão implicará o afastamento do discente das aulas, por um período mínimo de 05 (cinco) e máximo de 90 (noventa) dias corridos. Porém, se o mesmo participar de programa de pesquisa na qualidade de bolsista, pode continuar frequentando o relacionado grupo
- e) Todos os processos disciplinares discentes serão processados no âmbito da Reitoria
Analisando...
Carregando informações...
7

Q700038 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
A remuneração mensal do recenseador será por produção, e por conta disso é de suma importância que cada um tenha conhecimento sobre os conceitos de remuneração, bem como os descontos mais comuns que costumam ocorrer.
Desta forma, o ganho total do recenseador (produção + salário-família, quando houver) refere-se à (aos, à):
- a)
  remuneração líquida.
- b)
  proventos.
- c)
  remuneração por rescisão.
- d)
  subsídios.
- e) remuneração bruta.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q699714 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
Quem é o recenseador?
- a)
  É o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores, aquele que está em contato direto com o público
- b)
  É o responsável por distribuir tarefas e pelos equipamentos de coleta, assim como por acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e cobrar o cumprimento das normas estabelecidas pelo IBGE
- c)
  É o elo entre aqueles que coletam as informações e aqueles que gerenciam o Posto de Coleta, ou seja, é a peça chave do censo demográfico
- d)
  É o responsável por exercer as tarefas de supervisão da operação censitária, com atenção às questões técnicas e de informática
- e) É o responsável por fornecerá as informações, o material necessário, instrumentos de trabalho e prestar orientação técnica e assistência permanente durante o período de realização da coleta de dados
Analisando...
Carregando informações...
9

Q699618 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • COPEVE UFAL • UFAL • Assistente em Administração • 2019
Segundo o art. 6º do regimento geral da UFAL: ”O Conselho Universitário é constituído de 02 (duas) Câmaras, sendo uma Acadêmica e outra Administrativa.”
Com base nas competências das Câmaras Administrativa e Acadêmica, assinale a alternativa correta:
- a) À Câmara Acadêmica compete aprovação do recebimento pela UFAL de subvenções, doações, heranças, legados e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e privadas
- b) À Câmara Administrativa compete conhecer, analisar e deliberar sobre matérias concernentes ao ensino, à pesquisa e à extensão, especialmente as que versem sobre projetos pedagógicos de cursos de graduação e de pós-graduação
- c) À Câmara Acadêmica compete regulamentar as formas de acesso de estudantes à UFAL
- d) À Câmara Administrativa compete conhecer, analisar e deliberar sobre matérias concernentes à administração da Universidade, especialmente as que versem sobre a definição do quadro de pessoal docente e técnico-administrativo, ouvidas as unidades acadêmicas
- e) À Câmara Administrativa compete aprovar as linhas gerais dos programas de pesquisa e extensão
Analisando...
Carregando informações...
10

Q699571 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
Para definir e caracterizar corretamente a existência de um ou mais domicílios em uma mesma propriedade ou terreno, é essencial o estabelecimento dos seguintes critérios:
- a)
  Impessoalidade e Independência.
- b)
  Determinação e Separação.
- c)
  Unidade e Impessoalidade.
- d)
  Separação e Independência.
- e) Unidade e Interdependência.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Princípios Normas e Atribuições Institucionais →

Em determinada ação judicial, na qual atuava um defensor público represen...

Em determinada ação judicial, na qual atuava um defensor público representando um assistido como autor, que postulava o fornecimento de medicamentos em face do Município, sobreveio decisão do P...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site