Questões Direito Processual Penal Lei 9099 95

Ao proferir sentença condenatória, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos...

Responda: Ao proferir sentença condenatória, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando a capacidade econômica do condenado.

1Q175968 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, quanto aos procedimentos dos
juizados especiais criminais, da sentença condenatória e do
desaforamento.

Ao proferir sentença condenatória, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando a capacidade econômica do condenado.

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