Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Na Constituição do Estado do Piauí, o comando superior da Polícia Civil é uma atribuição exclusiva do Governador do Estado. Isso significa que ele tem o poder de exercer essa função diretamente, sem delegação. As outras opções envolvem competências que podem ser de outros poderes ou órgãos, ou que não são privativas do Governador. Por exemplo, a decisão final sobre arquivamento de inquéritos policiais geralmente é da autoridade judiciária ou do Ministério Público, e a iniciativa de leis sobre vencimentos do Judiciário não é exclusiva do Governador. Já a expedição de instruções para execução de leis pode ser feita por outros órgãos administrativos, e o controle externo da atividade policial costuma ser atribuição de órgãos de controle ou do Ministério Público. Portanto, a alternativa correta é a) o exercício do comando superior da Polícia Civil.
Na Constituição do Estado do Piauí, o comando superior da Polícia Civil é uma atribuição exclusiva do Governador do Estado. Isso significa que ele tem o poder de exercer essa função diretamente, sem delegação. As outras opções envolvem competências que podem ser de outros poderes ou órgãos, ou que não são privativas do Governador. Por exemplo, a decisão final sobre arquivamento de inquéritos policiais geralmente é da autoridade judiciária ou do Ministério Público, e a iniciativa de leis sobre vencimentos do Judiciário não é exclusiva do Governador. Já a expedição de instruções para execução de leis pode ser feita por outros órgãos administrativos, e o controle externo da atividade policial costuma ser atribuição de órgãos de controle ou do Ministério Público. Portanto, a alternativa correta é a) o exercício do comando superior da Polícia Civil.