Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

Considere as proposições 1 e 2 a seguir. 1. Consoante à jurisprudência do S...

Responda: Considere as proposições 1 e 2 a seguir. 1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade ad...

1Q175986 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Considere as proposições 1 e 2 a seguir.

1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário,

PORQUE,

2. a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) As duas proposições são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
✂️ b) As duas proposições são verdadeiras e a segunda justifica a primeira
✂️ c) A primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa.
✂️ d) A primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira