Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP. A) A DP é órgão estatal que tem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa. B) A DP só poderá atuar como substituto processual dos consumidores nas demandas que envolvam direitos individuais homogêneos indisponíveis dos necessitados. C) A presença do DP na audiência de instrução e julgamento em que for proferida a sentença não retira o ônus da sua intimação pessoal, que só se concretiza com a entrega dos autos com abertura de vistas, em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa. D) A falta de intimação pessoal do DP acarreta a nulidade relativa da intimação da parte assistida pela DP. E) Os recursos interpostos perante o STJ pelos DPs estaduais precisam ser retificados pela DPU, sob pena de nulidade por vício de representação.

C) A presença do DP na audiência de instrução e julgamento em que for proferida a sentença não retira o ônus da sua intimação pessoal, que só se concretiza com a entrega dos autos com abertura de vistas, em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP.

Responda: Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP.

1Q176025 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP.

✂️ a) A DP é órgão estatal que tem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.
✂️ b) A DP só poderá atuar como substituto processual dos consumidores nas demandas que envolvam direitos individuais homogêneos indisponíveis dos necessitados.
✂️ c) A presença do DP na audiência de instrução e julgamento em que for proferida a sentença não retira o ônus da sua intimação pessoal, que só se concretiza com a entrega dos autos com abertura de vistas, em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa.
✂️ d) A falta de intimação pessoal do DP acarreta a nulidade relativa da intimação da parte assistida pela DP.
✂️ e) Os recursos interpostos perante o STJ pelos DPs estaduais precisam ser retificados pela DPU, sob pena de nulidade por vício de representação.