Questões Direito Internacional Acordos e Costumes Internacionais
Como o artigo 38 do Estatuto da CIJ lista as fontes em estrito nível hierárquico, os...
Responda: Como o artigo 38 do Estatuto da CIJ lista as fontes em estrito nível hierárquico, os tratados devem sempre ter precedência sobre os costumes.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) não estabelece uma hierarquia estrita entre as fontes do direito internacional público listadas. Na verdade, o artigo menciona que as fontes do direito internacional público são os tratados, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.
Dessa forma, tanto os tratados quanto os costumes internacionais têm importância e podem ser utilizados na resolução de controvérsias submetidas à CIJ, sem que um deva sempre prevalecer sobre o outro.
O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) não estabelece uma hierarquia estrita entre as fontes do direito internacional público listadas. Na verdade, o artigo menciona que as fontes do direito internacional público são os tratados, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.
Dessa forma, tanto os tratados quanto os costumes internacionais têm importância e podem ser utilizados na resolução de controvérsias submetidas à CIJ, sem que um deva sempre prevalecer sobre o outro.
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