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Compete aos defensores públicos da União, e não aos defensores estaduais, prestar assis...

Responda: Compete aos defensores públicos da União, e não aos defensores estaduais, prestar assistência jurídica perante as juntas eleitorais.


1Q176035 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

Compete aos defensores públicos da União, e não aos defensores estaduais, prestar assistência jurídica perante as juntas eleitorais.
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