Questões Estatuto da Pessoa Idosa Classificar

As transações relativas a alimentos em favor do idoso poderão ser celebradas perant...

Responda: As transações relativas a alimentos em favor do idoso poderão ser celebradas perante o promotor de justiça ou defensor público, que as referendarão, passando elas a ter efeito de título executi...

Q176059 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue
o item seguinte.

As transações relativas a alimentos em favor do idoso poderão ser celebradas perante o promotor de justiça ou defensor público, que as referendarão, passando elas a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.