Considere as seguintes circunstâncias:1) atipicidade da conduta,

Considere as seguintes circunstâncias:1) atipicidade da conduta, 2) ausência de indícios de autoria e materialidade, 3) extinção da punibilidade.Segundo os Tribunais Supe...


publicidade

Considere as seguintes circunstâncias:

1) atipicidade da conduta,
2) ausência de indícios de autoria e materialidade,
3) extinção da punibilidade.

Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):

publicidade

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.