Questões Direito Processual Penal Arquivamento

Considere as seguintes circunstâncias:1) atipicidade da conduta, 2) ausê...

Responda: Considere as seguintes circunstâncias:1) atipicidade da conduta, 2) ausência de indícios de autoria e materialidade, 3) extinção da punibilidade.Segundo os Tribunais Supe...


1Q176074 | Direito Processual Penal, Arquivamento, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Considere as seguintes circunstâncias:

1) atipicidade da conduta,
2) ausência de indícios de autoria e materialidade,
3) extinção da punibilidade.

Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):

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