Q176088 • Legislação Estadual • Ceará Lei Complementar Estadual n6 1997 Defensoria Pública • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público 📖 Texto associado ▼ Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordocom a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itensseguintes. Entre as funções institucionais da Defensoria Pública está a promoção, nos cartórios competentes, do registro civil de pessoas carentes. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver