Assinale a alternativa correta. A) A teoria do Risco Integral admite a culpa concorrente da vítima como cláusula excludente de responsabilidade. No entanto, deverá ser investigada a culpa da vítima nos termos da teoria da responsabilidade subjetiva. B) As praças são bens públicos de uso especial, pois nelas somente se pode contemplar a natureza. Sua utilização depende de autorização do Poder Público municipal. C) A permissão de serviço público deve ser precedida de licitação, enquanto que a concessão de serviço público, ato administrativo precário, pode ser concedida independentemente de licitação, desde que devidamente motivada em excepcional interesse público primário. D) Ocorre a culpa do serviço ( faute du service ) quando o serviço público não funcionou (omissão), sua prestação se deu de maneira atrasada ou apresentou mau funcionamento. Poderá se configurar quando a concessionária de serviço público de transporte aéreo cancela voo sem prévia comunicação e sem qualquer motivação. E) Respeita o princípio da impessoalidade a nomeação de parente em primeiro grau do Prefeito para ocupar cargo de assessor de gabinete na Administração Direta.

D) Ocorre a culpa do serviço ( faute du service ) quando o serviço público não funcionou (omissão), sua prestação se deu de maneira atrasada ou apresentou mau funcionamento. Poderá se configurar quando a concessionária de serviço público de transporte aéreo cancela voo sem prévia comunicação e sem qualquer motivação.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q176107 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPE PR, UFPR

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A teoria do Risco Integral admite a culpa concorrente da vítima como cláusula excludente de responsabilidade. No entanto, deverá ser investigada a culpa da vítima nos termos da teoria da responsabilidade subjetiva.
✂️ b) As praças são bens públicos de uso especial, pois nelas somente se pode contemplar a natureza. Sua utilização depende de autorização do Poder Público municipal.
✂️ c) A permissão de serviço público deve ser precedida de licitação, enquanto que a concessão de serviço público, ato administrativo precário, pode ser concedida independentemente de licitação, desde que devidamente motivada em excepcional interesse público primário.
✂️ d) Ocorre a culpa do serviço (faute du service) quando o serviço público não funcionou (omissão), sua prestação se deu de maneira atrasada ou apresentou mau funcionamento. Poderá se configurar quando a concessionária de serviço público de transporte aéreo cancela voo sem prévia comunicação e sem qualquer motivação.
✂️ e) Respeita o princípio da impessoalidade a nomeação de parente em primeiro grau do Prefeito para ocupar cargo de assessor de gabinete na Administração Direta.