Questões Direito Internacional

A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura req...

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1Q176111 | Direito Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

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Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dado o caráter subsidiário dos tribunais internacionais de direitos humanos.

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