É correto afirmar que A) o magistrado pode decretar a prescrição de ofício, desde que ouça previamente a Fazenda Pública. B) a consignação em pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário e, julgada parcialmente improcedente, será cobrado o crédito, sem prejuízo das penalidades cabíveis, à exceção dos juros de mora, que podem ser dispensados. C) a dação em pagamento em bens móveis extingue o crédito tributário. D) a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados favorece somente o contribuinte. E) apenas a medida liminar concedida em mandado de segurança pode suspender a exigibilidade do crédito tributário.

A) o magistrado pode decretar a prescrição de ofício, desde que ouça previamente a Fazenda Pública.

É correto afirmar que

É correto afirmar que

✂️ a) o magistrado pode decretar a prescrição de ofício, desde que ouça previamente a Fazenda Pública.
✂️ b) a consignação em pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário e, julgada parcialmente improcedente, será cobrado o crédito, sem prejuízo das penalidades cabíveis, à exceção dos juros de mora, que podem ser dispensados.
✂️ c) a dação em pagamento em bens móveis extingue o crédito tributário.
✂️ d) a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados favorece somente o contribuinte.
✂️ e) apenas a medida liminar concedida em mandado de segurança pode suspender a exigibilidade do crédito tributário.