1Q176162 | Legislação Estadual, Lei Complementar n1, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exceto: ✂️ a) manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota. ✂️ b) receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe, todavia, os prazos de forma simples. ✂️ c) recusar-se a depor e a ser ouvido como testemunha, em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa cujo direito esteja a defender, ou haja defendido, ainda que por ela autorizado. ✂️ d) ser processado e julgado, originalmente, pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e nos de responsabilidade, salvo as exceções constitucionais. ✂️ e) utlizar-se dos meios de comunicação do estado e do município, no interesse do serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro