Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade
Todo tombamento constitui limitação perpétua e compulsória ao direito de propriedade...
Responda: Todo tombamento constitui limitação perpétua e compulsória ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O tombamento é um instrumento jurídico que visa preservar bens de valor histórico, cultural, artístico ou ambiental. Quando um bem é tombado, ele sofre uma limitação ao direito de propriedade, pois o proprietário não pode realizar alterações que comprometam o valor protegido. Essa limitação é perpétua, ou seja, permanece mesmo que o bem mude de dono, e compulsória, pois deve ser respeitada independentemente da vontade do proprietário, tudo em benefício do interesse coletivo, que é preservar o patrimônio para a sociedade. Portanto, a afirmativa está correta.
O tombamento é um instrumento jurídico que visa preservar bens de valor histórico, cultural, artístico ou ambiental. Quando um bem é tombado, ele sofre uma limitação ao direito de propriedade, pois o proprietário não pode realizar alterações que comprometam o valor protegido. Essa limitação é perpétua, ou seja, permanece mesmo que o bem mude de dono, e compulsória, pois deve ser respeitada independentemente da vontade do proprietário, tudo em benefício do interesse coletivo, que é preservar o patrimônio para a sociedade. Portanto, a afirmativa está correta.
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