Fazem parte das normas brasileiras
regulamentares a serem cumpridas, exceto:
Preocupações com os problemas ambientais são um fenômeno mundial crescente e a gestão ambiental
mostra-se um instrumento imprescindível para setores públicos e privados em busca da sustentabilidade.
No Brasil, a questão ambiental é estabelecida pela Constituição Federal de 1988, artigo 225. Outra diretriz
importante para a área é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei n. 6.938/81,
que estabelece à União, aos Estados e aos Municípios a responsabilidade de garantir o desenvolvimento
socioambiental, por meio de jurisdições, controles e fiscalizações.
HJORT, L. C. ; PUJARRA, S. ; MORETTO, Y. Aspectos da gestão ambiental pública e privada: Análise e Comparação.
Revista Ciência, Tecnologia & Ambiente, v. 3, p. 73-81, 2016 (adaptado).
Considerando a atuação do Estado e os impactos sociais, econômicos e ambientais resultantes da gestão
pública, avalie as afirmações a seguir.
I. A política ambiental pública dispõe de um conjunto de práticas, programas e instrumentos de
ação que visam alcançar, por meio de comunicação e marketing educativo, a conscientização da
população sobre os impactos da poluição.
II. A gestão ambiental pública também pode ser definida como um processo de mediação de interesses
e conflitos entre atores sociais ligados a questões sociais, econômicas e ambientais.
III. A gestão ambiental municipal pode ser mais eficiente ao restringir a participação de alguns setores
para facilitar as tomadas de decisões.
IV. A política ambiental municipal, no desenvolvimento de suas estratégias, deve desconsiderar as leis
estaduais e federais vigentes para alcançar seus objetivos.
É correto apenas o que se afirma em
A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei n. 6.938/1981, é CORRETO afirmar que: