Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto afirmar que A) o sistema de registro dos presos, que deve ser aberto a todos os interessados, será utilizado para gerar dados confiáveis acerca de tendências e características da população prisional, incluindo taxas de ocupação, a fim de criar as bases para a tomada de decisões fundadas em evidências. B) as administrações prisionais e autoridades competentes devem oferecer educação, formação profissional e trabalho, e outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, inclusive aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de saúde. Tais programas, atividades e serviços devem ser oferecidos em consonância com as necessidades individuais de tratamento dos presos. C) ao impor uma sanção disciplinar, deve ser levado em conta se e como uma eventual doença mental ou incapacidade do preso possa ter contribuído para sua conduta ou ato que fundamentou a sanção. Os administradores prisionais devem punir de forma compatível e adequada a conduta do preso considerada como resultado de sua doença mental ou incapacidade intelectual. D) todos os presos devem ser tratados com respeito e dignidade. Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis, a não ser em defesa da segurança dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes. E) as diferentes categorias de presos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados, levando em consideração seu sexo, idade, antecedentes criminais, razões da detenção e necessidades de tratamento, não podendo diferentes categorias ser mantidas no mesmo estabelecimento, ainda que em recintos internos distintos.

B) as administrações prisionais e autoridades competentes devem oferecer educação, formação profissional e trabalho, e outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, inclusive aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de saúde. Tais programas, atividades e serviços devem ser oferecidos em consonância com as necessidades individuais de tratamento dos presos.

Questões Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos

Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Man...

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1Q176211 | Direitos Humanos, Sistema Global de Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto afirmar que

✂️ a) o sistema de registro dos presos, que deve ser aberto a todos os interessados, será utilizado para gerar dados confiáveis acerca de tendências e características da população prisional, incluindo taxas de ocupação, a fim de criar as bases para a tomada de decisões fundadas em evidências.
✂️ b) as administrações prisionais e autoridades competentes devem oferecer educação, formação profissional e trabalho, e outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, inclusive aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de saúde. Tais programas, atividades e serviços devem ser oferecidos em consonância com as necessidades individuais de tratamento dos presos.
✂️ c) ao impor uma sanção disciplinar, deve ser levado em conta se e como uma eventual doença mental ou incapacidade do preso possa ter contribuído para sua conduta ou ato que fundamentou a sanção. Os administradores prisionais devem punir de forma compatível e adequada a conduta do preso considerada como resultado de sua doença mental ou incapacidade intelectual.
✂️ d) todos os presos devem ser tratados com respeito e dignidade. Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis, a não ser em defesa da segurança dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes.
✂️ e) as diferentes categorias de presos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados, levando em consideração seu sexo, idade, antecedentes criminais, razões da detenção e necessidades de tratamento, não podendo diferentes categorias ser mantidas no mesmo estabelecimento, ainda que em recintos internos distintos.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b) As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos, conhecidas como Regras de Mandela, estabelecem diretrizes para garantir o tratamento humano e digno dos presos. A alternativa b) está correta ao afirmar que as administrações prisionais devem oferecer educação, formação profissional, trabalho e outras formas de assistência, incluindo aspectos reparadores, morais, espirituais, sociais, esportivos e de saúde, sempre considerando as necessidades individuais dos presos. Isso está em consonância com o objetivo das Regras de Mandela de promover a reintegração social e o respeito à dignidade humana.

A alternativa a) está incorreta porque, embora o sistema de registro dos presos seja importante para a gestão, as Regras de Mandela não determinam que ele seja aberto a todos os interessados, mas sim que seja utilizado para gerar dados confiáveis para a administração penitenciária.

A alternativa c) está errada ao sugerir que administradores prisionais devem punir condutas decorrentes de doença mental ou incapacidade intelectual; na verdade, as Regras recomendam que tais condições sejam consideradas para evitar punições inadequadas.

A alternativa d) contém um erro ao afirmar que tortura ou tratamentos cruéis podem ser justificáveis em defesa da segurança; as Regras de Mandela proíbem absolutamente tais práticas, sem exceções.

A alternativa e) está incorreta porque as Regras recomendam a separação de presos por categorias, mas não proíbem que diferentes categorias estejam no mesmo estabelecimento, desde que mantidas em recintos separados e com respeito às suas necessidades específicas.

Portanto, a alternativa b) é a única que reflete corretamente os princípios das Regras de Mandela.

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