Marcos de Castro
EQUIPE
22/10/2025 • 22:58
Gabarito: b) As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos, conhecidas como Regras de Mandela, estabelecem diretrizes para garantir o tratamento humano e digno dos presos. A alternativa b) está correta ao afirmar que as administrações prisionais devem oferecer educação, formação profissional, trabalho e outras formas de assistência, incluindo aspectos reparadores, morais, espirituais, sociais, esportivos e de saúde, sempre considerando as necessidades individuais dos presos. Isso está em consonância com o objetivo das Regras de Mandela de promover a reintegração social e o respeito à dignidade humana.
A alternativa a) está incorreta porque, embora o sistema de registro dos presos seja importante para a gestão, as Regras de Mandela não determinam que ele seja aberto a todos os interessados, mas sim que seja utilizado para gerar dados confiáveis para a administração penitenciária.
A alternativa c) está errada ao sugerir que administradores prisionais devem punir condutas decorrentes de doença mental ou incapacidade intelectual; na verdade, as Regras recomendam que tais condições sejam consideradas para evitar punições inadequadas.
A alternativa d) contém um erro ao afirmar que tortura ou tratamentos cruéis podem ser justificáveis em defesa da segurança; as Regras de Mandela proíbem absolutamente tais práticas, sem exceções.
A alternativa e) está incorreta porque as Regras recomendam a separação de presos por categorias, mas não proíbem que diferentes categorias estejam no mesmo estabelecimento, desde que mantidas em recintos separados e com respeito às suas necessidades específicas.
Portanto, a alternativa b) é a única que reflete corretamente os princípios das Regras de Mandela.
A alternativa a) está incorreta porque, embora o sistema de registro dos presos seja importante para a gestão, as Regras de Mandela não determinam que ele seja aberto a todos os interessados, mas sim que seja utilizado para gerar dados confiáveis para a administração penitenciária.
A alternativa c) está errada ao sugerir que administradores prisionais devem punir condutas decorrentes de doença mental ou incapacidade intelectual; na verdade, as Regras recomendam que tais condições sejam consideradas para evitar punições inadequadas.
A alternativa d) contém um erro ao afirmar que tortura ou tratamentos cruéis podem ser justificáveis em defesa da segurança; as Regras de Mandela proíbem absolutamente tais práticas, sem exceções.
A alternativa e) está incorreta porque as Regras recomendam a separação de presos por categorias, mas não proíbem que diferentes categorias estejam no mesmo estabelecimento, desde que mantidas em recintos separados e com respeito às suas necessidades específicas.
Portanto, a alternativa b) é a única que reflete corretamente os princípios das Regras de Mandela.