Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta. A) Mesmo que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos não represente relevante interesse social, o MP poderá promovê-la, em razão de expressa disposição legal. B) A existência, na CF, de um capítulo próprio para os direitos coletivos evidencia uma categoria especial dos direitos fundamentais. C) Os direitos sociais, como a liberdade de associação profissional e sindical, são caracterizados como direitos coletivos. D) O MP possui disponibilidade sobre o conteúdo material da ação civil pública, bem como disponibilidade sobre a própria ação. E) Os direitos individuais homogêneos decorrem de origens distintas, ou seja, derivam de relações jurídicas diversas, mas podem ser tutelados por ações coletivas.

C) Os direitos sociais, como a liberdade de associação profissional e sindical, são caracterizados como direitos coletivos.

Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

✂️ a) Mesmo que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos não represente relevante interesse social, o MP poderá promovê-la, em razão de expressa disposição legal.
✂️ b) A existência, na CF, de um capítulo próprio para os direitos coletivos evidencia uma categoria especial dos direitos fundamentais.
✂️ c) Os direitos sociais, como a liberdade de associação profissional e sindical, são caracterizados como direitos coletivos.
✂️ d) O MP possui disponibilidade sobre o conteúdo material da ação civil pública, bem como disponibilidade sobre a própria ação.
✂️ e) Os direitos individuais homogêneos decorrem de origens distintas, ou seja, derivam de relações jurídicas diversas, mas podem ser tutelados por ações coletivas.