Equipe Gabarite
EQUIPE
24/10/2025 • 20:56
Gabarito: a)
O poder de polícia é uma prerrogativa da administração pública que visa limitar ou condicionar o exercício de direitos individuais para proteger o interesse público.
A polícia administrativa, que é uma das formas do poder de polícia, tem como objetivo principal prevenir a ocorrência de atividades ilícitas ou prejudiciais à coletividade.
Ela atua de forma preventiva, buscando evitar danos antes que eles aconteçam, por meio de fiscalização, regulamentação e imposição de restrições.
Portanto, a afirmação de que a polícia administrativa propõe-se a restringir o exercício de atividades ilícitas e, em regra, tem caráter preventivo está correta, conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema.
O poder de polícia é uma prerrogativa da administração pública que visa limitar ou condicionar o exercício de direitos individuais para proteger o interesse público.
A polícia administrativa, que é uma das formas do poder de polícia, tem como objetivo principal prevenir a ocorrência de atividades ilícitas ou prejudiciais à coletividade.
Ela atua de forma preventiva, buscando evitar danos antes que eles aconteçam, por meio de fiscalização, regulamentação e imposição de restrições.
Portanto, a afirmação de que a polícia administrativa propõe-se a restringir o exercício de atividades ilícitas e, em regra, tem caráter preventivo está correta, conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema.