Atualmente, os direitos e garantias fundamentais estão inseridos em disti...

Atualmente, os direitos e garantias fundamentais estão inseridos em distintos textos constitucionais de diferentes países. Tal presença é uma conquista histórica ocorrida por ações concretas re...


Atualmente, os direitos e garantias fundamentais estão inseridos em distintos textos constitucionais de diferentes países. Tal presença é uma conquista histórica ocorrida por ações concretas realizadas no passado. A Carta das Nações Unidas de 1945, exemplo de uma dessas ações concretas, consolidou, junto com a UDHR, o movimento de internacionalização dos direitos humanos. Tendo em vista essa institucionalização, assinale a opção correta a respeito da estrutura normativa do direito internacional protetivo dos direitos humanos.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    A estrutura normativa do direito internacional protetivo dos direitos humanos é composta por dois planos principais: o sistema global, representado pela Organização das Nações Unidas (ONU), e o sistema regional, representado por organizações como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia (UE), entre outras.

    Portanto, a proteção internacional dos direitos humanos não se restringe apenas à ONU, mas também engloba sistemas regionais que atuam de forma complementar na promoção e proteção dos direitos fundamentais.
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