A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado...

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade a...

Q176334 • Direito Internacional • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia

📖 Texto associado ▼

relativos às relações consulares, aos
tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade antes de sua entrada em vigor.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões de Direito Internacional

1

Q926371 • Direito Internacional • Tratados e Convenções Internacionais • 2024
O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?
- a) Não tem efeito jurídico.
- b) É considerado válido.
- c) É automaticamente anulado.
- d) É prorrogado por um ano.
- e) Nada acontece.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q926370 • Direito Internacional • Tratados e Convenções Internacionais • 2024
O que é a reserva em tratados internacionais?
- a) Uma adição de novos artigos.
- b) Uma declaração de não aceitação de uma cláusula.
- c) Uma forma de ratificação.
- d) Uma modificação no tratado.
- e) Um pedido de anulação.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q926369 • Direito Internacional • Tratados e Convenções Internacionais • 2024
O que caracteriza um tratado multilateral?
- a) Um acordo entre mais de dois países.
- b) Um acordo entre dois países.
- c) Um acordo que é obrigatório.
- d) Um acordo que pode ser anulado.
- e) Um acordo sem validade legal.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q926368 • Direito Internacional • Tratados e Convenções Internacionais • 2024
Qual artigo da Constituição Federal do Brasil trata da incorporação dos tratados internacionais?
- a) Art. 5.
- b) Art. 84.
- c) Art. 101.
- d) Art. 102.
- e) Art. 3.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q926367 • Direito Internacional • Tratados e Convenções Internacionais • 2024
Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado?
- a) Prevalece sobre a norma interna.
- b) É automaticamente integrado.
- c) Precisa ser incorporado à norma interna.
- d) Não tem efeito algum.
- e) Tem prioridade sobre a Constituição.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q926366 • Direito Internacional • Tratados e Convenções Internacionais • 2024
O que diz a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
- a) Estabelece regras para a formação e validade.
- b) Proíbe tratados entre Estados.
- c) Regula apenas tratados bilaterais.
- d) Não é reconhecida por todos os países.
- e) Apenas trata de tratados ambientais.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q926365 • Direito Internacional • Tratados e Convenções Internacionais • 2024
O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?
- a) Uma norma que garante a aplicação do tratado.
- b) Uma cláusula que pode ser desconsiderada.
- c) Uma disposição que depende de aprovação.
- d) Uma regra opcional.
- e) Um artigo que é sempre revogado.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q926364 • Direito Internacional • Tratados e Convenções Internacionais • 2024
Qual é o principal documento que regula o Direito Internacional Público?
- a) A Constituição Federal.
- b) A Carta das Nações Unidas.
- c) O Código Civil.
- d) A Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- e) O Tratado de Versalhes.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q926362 • Direito Internacional • Tratados e Convenções Internacionais • 2024
Qual é a definição de tratado segundo o Direito Internacional?
- a) Um acordo formal entre Estados.
- b) Um compromisso verbal.
- c) Uma norma de direito interno.
- d) Um documento administrativo.
- e) Um acordo informal.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q864461 • Direito Internacional • Tratados e Convenções Internacionais • 2024
O que é necessário para a validade de um tratado internacional?
- a) A ratificação pelo chefe de Estado.
- b) A assinatura de todos os países.
- c) A publicação na imprensa.
- d) A aprovação do Parlamento.
- e) A notificação à ONU.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Internacional →

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado...

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade a...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site