Questões Direitos Difusos e Coletivos

Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados...

Responda: Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao...

1Q176349 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.

Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao Conselho Superior do Ministério Público.

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