A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva não exige caracterização da ...

Gabarito: a)

A questão trata da responsabilidade civil do Estado, que no Brasil é objetiva, conforme o artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Isso significa que o Estado responde pelos danos causados a terceiros independentemente de culpa, ou seja, não precisa provar que houve dolo ou culpa para ser responsabilizado. No caso de conduta omissiva, quando o Estado deixa de agir e isso causa dano, também se aplica essa responsabilidade objetiva, desde que haja o nexo causal entre a omissão e o dano. Portanto, a afirmação está correta.