Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Aqui a questão trata do poder de polícia da Administração Pública, que é a capacidade de limitar ou condicionar direitos para proteger o interesse público. Quando João inaugurou a rádio comunitária sem autorização, ele estava operando ilegalmente.
O Poder Executivo, ao interditar e lacrar a rádio, agiu com uma medida cautelar, ou seja, uma ação preventiva para evitar danos maiores, que é uma manifestação do poder de polícia administrativa preventiva. Essa medida não exige prévio contraditório porque visa impedir um dano iminente, e é válida justamente porque a rádio funcionava sem permissão.
Portanto, a alternativa correta é a d), pois reconhece que o ato é uma medida cautelar válida do poder de polícia, e não uma sanção administrativa que exigiria contraditório prévio.
Aqui a questão trata do poder de polícia da Administração Pública, que é a capacidade de limitar ou condicionar direitos para proteger o interesse público. Quando João inaugurou a rádio comunitária sem autorização, ele estava operando ilegalmente.
O Poder Executivo, ao interditar e lacrar a rádio, agiu com uma medida cautelar, ou seja, uma ação preventiva para evitar danos maiores, que é uma manifestação do poder de polícia administrativa preventiva. Essa medida não exige prévio contraditório porque visa impedir um dano iminente, e é válida justamente porque a rádio funcionava sem permissão.
Portanto, a alternativa correta é a d), pois reconhece que o ato é uma medida cautelar válida do poder de polícia, e não uma sanção administrativa que exigiria contraditório prévio.