João, sem solicitar permissão ou autorização ao Poder Público, inaugurou uma rádio comu...

Gabarito: d)

Aqui a questão trata do poder de polícia da Administração Pública, que é a capacidade de limitar ou condicionar direitos para proteger o interesse público. Quando João inaugurou a rádio comunitária sem autorização, ele estava operando ilegalmente.

O Poder Executivo, ao interditar e lacrar a rádio, agiu com uma medida cautelar, ou seja, uma ação preventiva para evitar danos maiores, que é uma manifestação do poder de polícia administrativa preventiva. Essa medida não exige prévio contraditório porque visa impedir um dano iminente, e é válida justamente porque a rádio funcionava sem permissão.

Portanto, a alternativa correta é a d), pois reconhece que o ato é uma medida cautelar válida do poder de polícia, e não uma sanção administrativa que exigiria contraditório prévio.