Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Olha só, essa questão é sobre responsabilidade internacional do Estado, que é um tema clássico no Direito Internacional. A ideia principal é que, quando um órgão do Estado pratica um ato que viola o direito internacional, o Estado responde por isso, independentemente de o ato estar previsto ou autorizado pelo direito interno do país. Ou seja, o direito interno não pode justificar uma violação internacional.
No caso da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, se um órgão do Estado agir de forma contrária a essa Convenção, o Estado pode ser responsabilizado internacionalmente, mesmo que essa ação tenha respaldo na legislação interna. Portanto, a afirmativa está correta.
Olha só, essa questão é sobre responsabilidade internacional do Estado, que é um tema clássico no Direito Internacional. A ideia principal é que, quando um órgão do Estado pratica um ato que viola o direito internacional, o Estado responde por isso, independentemente de o ato estar previsto ou autorizado pelo direito interno do país. Ou seja, o direito interno não pode justificar uma violação internacional.
No caso da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, se um órgão do Estado agir de forma contrária a essa Convenção, o Estado pode ser responsabilizado internacionalmente, mesmo que essa ação tenha respaldo na legislação interna. Portanto, a afirmativa está correta.