Julgue os itens seguintes, relacionados à Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado.
Os atos de órgãos do Estado contrários ao direito internacional implicam responsabilidade internacional, mesmo se forem baseados no seu direito interno.
Julgue os itens seguintes, relacionados à Convenção Internacional sobre a Elimin...
Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE DF (2013). Confira a resolução completa abaixo: