Questões Direito Penal Militar Do Crime
O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O item está errado. Tanto o Código Penal Militar (CPM) quanto o Código Penal (CP) tipificam o crime de dano culposo. No CPM, o dano culposo está previsto no artigo 259, que dispõe sobre a conduta de "causar dano culposamente a coisa alheia". Já no CP, o dano culposo está previsto no artigo 163, que trata do crime de "dano".
Portanto, o crime de dano culposo é tipificado tanto no CPM quanto no CP.
O item está errado. Tanto o Código Penal Militar (CPM) quanto o Código Penal (CP) tipificam o crime de dano culposo. No CPM, o dano culposo está previsto no artigo 259, que dispõe sobre a conduta de "causar dano culposamente a coisa alheia". Já no CP, o dano culposo está previsto no artigo 163, que trata do crime de "dano".
Portanto, o crime de dano culposo é tipificado tanto no CPM quanto no CP.
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